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| Presidência da República |
LEI Nº 14.792, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
| Institui o Dia Nacional da Saúde Única. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Saúde Única, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 de novembro, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de janeiro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Anielle Francisco da Silva
Swedenberger do Nascimento Barbosa.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2024 e retificado no DOU de 9.1.2024
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Conteudo atualizado em 21/01/2024