Leis Ordinárias - 9.972, de 25.5.2000 - Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Mensagem de Veto nº705
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Artigo 4
I – os Estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas;
I - os Municípios, os consórcios públicos intermunicipais ou interestaduais, os Estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas; (Redação dada pela Lei nº 14.515, de 2022)
II – as cooperativas agrícolas e as empresas ou entidades especializadas na atividade; e
II - as cooperativas agrícolas e as pessoas físicas e jurídicas especializadas na atividade; (Redação dada pela Lei nº 14.515, de 2022)
III – as bolsas de mercadorias, as universidades e institutos de pesquisa.
Conteudo atualizado em 17/09/2023


