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Art. 3º da Lei nº 8.138/1990

Leis Ordinárias - 8.138, de 28.12.90 - Altera a redação do art. 4° da Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.


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Artigo 3

Art. 3° Revoga-se a Lei n° 7.601, de 15 de maio de 1987.

Brasília, 28 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Carlos Chiarelli
Alceni Guerra
Antonio Magri

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1990

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Conteudo atualizado em 02/01/2026