Artigo 82 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 498 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 498 - Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências.




Artigo 82



×Conteúdo atualizado em 18/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 82. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.

EuRico G. DuTrA

Clóvis Pestana

Corrêa e Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.1948

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 18/03/2021