Artigo 31 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.356 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.356 - Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias




Artigo 31



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Art. 31. Fica o Presidente da Republica autorizado a despender pelas repartições e serviços do Ministerio da Viação e Obras Publicas, designados nas seguintes verbas, a quantia de 110.556:473$516, papel, e 9.988:314$516, ouro:

    Papel Ouro
Secretaria de Estado. Pessoal - Supprima-se «e a um bibliothecario» e accrescente-se na consignação Directorias: gratificação ao bibliothecario - 6:000$; na verba «Material», para concertos, limpeza, elevadores e outras installações no edificio 150:000$; na sub-consignação «Gratificações regulamentares», em vez de 300$ de uma só vez, diga-se 150$ por semestre................................................................................. 683:820$000  
Correios - Augmentada de 420:475$ em virtude da nova classificação das agencias para vigorar no triennio de 1911 a 1913; augmentada de 50:000$ no titulo «Gratificação addicional de 10, 20, 30 e 40 %». Na sub-consignação «Conducção de malas, etc.», destaque-se a quantia de 100:000$ para pagamento das diarias de pernoite, de accôrdo com o art. 381, paragrapho unico do regulamento, aos empregados do Quadro em serviço do Correio ambulante, sempre que pernoitarem na repartição ou em viagem; os empregados das secções de manipulação sempre que excederem ás oito horas de trabalho perceberão uma gratificação diaria correspondente a 25 % dos seus salarios ou vencimentos diarios. Augmentada de réis 110:000$ a sub-consignação «Aluguel de casa»; em vez de acquisição de sellos, etc., diga-se: acquisição de sellos ou outras fórmulas de franquia e de vales postaes. Na consignação «Evenvuaes», supprimam-se as palavras: «ou a deficiencia dos creditos da verba»............................................... 19.960:311$500 290:000$000
Telegraphos - I. Augmentada de 102:000$ na consignação «Estações - Pessoal» para pagamento de vencimentos de mais 10 telegraphistas de 2ª classe e 15 de 3ª classe. Augmentada de 40:000$ na sub-consignação «Gratificações de 20% para os empregados de mais de 20 annos de serviço, etc. etc.». Angmentada de 230:000$ a sub-consignação «Construcção de novas linhas, etc.». A sub-consignação «Installações radio-telegraphicas» passa a se denominar «Serviço radio-telegraphico - Pessoal e material». Augmentada de 190:000$, para montagem de estações radio-telegraphicas ao longo do littoral, entre a Capital Federal e a Barra do Rio Grande do Sul................... 14.343:935$000 481:111$171
  II. Commissão de linhas telegraphicas estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas - «Pessoal de Material»........................... 1.000:000$000  
Subvenção ás companhias de navegação .................................. 1.687:361$700 1.663:699$992
Garantia de juros - Augmentada de 450:000$, ouro, por Ter sido elevado a 32.872:662$564 o capital da Estrada de Ferro Victoria a Diamantina - Augmentada de 250:000$, ouro, por ter sido elevado o capital a 7.500:000$ da Estrada de Ferro de Goyaz - Augmentada de 2:400$, papel, para pagamento á Estrada de Ferro Sorocabana 1.862:380$056 5.999:903$353
Estradas de ferro federaes - I. Estrada de Ferro Central do Brazil - Na consignação «Eventuaes» supprima-se o seguinte: «ou a deficiencia da verba» - Augmentada de réis 3.419:682$760, assim distribuida:

1ª divisão - Directoria e secretaria - auxiliares de escripta, guardas e serventes - Augmente-se de 3:200$640 em virtude da lei nº 2.221, de 30 de dezembro de 1909 - Estatistica - Augmente-se de 924$, em «Auxiliares de escripta, guardas e serventes», pela mesma razão - Thesouraria - Augmente-se de 321$200 para salarios do servente, pela mesma razão - Intendencia - Pessoal operario da officina typographica - Augmentada de 3:610$050 pela mesma razão. «Pessoal do gabinete de ensaio» - Augmentada de 1:210$000. Auxiliares de escripta, guardas e serventes - Augmentada de 28:18$200. «Pessoal operario braçal» - augmentada de 18:750$, em virtude da lei nº 2.221.

2ª divisão - Escoptorio Central - Auxiliares de escripta, etc. - Augmentada de 4:015$, em virtude da mesma lei - Inspectoria do trafego - Auxiliares de escripta, etc., etc., etc. - Augmentada de 6:223$800, pela mesma razão.

Inspectoria do movimento - Pessoal inferior dos trens - Aumentada de 215:820$, pela mesma razão. Auxiliares de escripta, guardas, etc. - Augmentada de 2:730$, pela mesma razão. Inspectoria do Telegrapho e Illuminação: encarregados dos Saxby, etc., etc., etc. - Augmentada de 26:444$, pela mesma razão. Pessoal da officina telegraphica - Augmentada de 5:852$, pela mesma razão. Pessoal para conservação das linhas - Augmentada de 24:420$, pela mesma razão. Pessoal de illuminação, etc., etc. - Augmentada de 22:770$, pela mesma razão. Auxiliares de escripta, guardas, serventes, etc., etc., - Augmentada de 3:168$, pela mesma razão. Estações e paradas - Augmentada de 578:811$700, pela mesma razão.

3ª divisão: 1ª secção - Auxiliares de escripta, guardas, serventes, etc., etc., etc. - Augmentada de 25:365$129, pela mesma razão. 3ª secção - Auxiliares de escripta, guardas, etc., etc. - Augmentada de 5:177$700, pela mesma razão. Pessoal para serviços extraordinarios - Augmentada de 5:720$, pela mesma razão.

4ª divisão - Escriptorio da sub-directoria: Auxiliares de escripta, guardas, etc. - Augmentada de 8:914$490, pela mesma razão. Tracção: Praticantes de foguistas, graxeiros, etc. - Augmentada de 335:363$600, pela mesma razão. Officinas e depositos - Depositos e officinas de Sete Lagôas. - Augmentada de 12:700$, pela mesma razão. Pessoal operario de todas as officinas, etc. - Augmentada de 668:580$, pela mesma razão.

5ª divisão - Escriptorio: Auxiliares de escripta, etc. - Augmentada de 2:200$250, pela mesma razão. Conservação da linha, etc. - Augmentada de 1.346:400$, pela mesma razão.

4ª divisão - Material - Locomoção: Acquisição, etc. - Augmentada de 22:000$, pela mesma razão. Machinas, ferramentas, etc. - Augmentada de 22:000$, pela mesma razão.

5ª divisão - Obras novas, etc. - Augmentada de 44:000$, pela mesma razão; augmentada de 2.035:000$ assim discriminada: Segunda divisão «Telegraphista e gratificações, etc., etc.» - Augmentada de 50:000$ pelo augmento do pessoal pelos trechos inaugurados e serviço nocturno pelo augmento de trens. «Pessoal para conservação da linha». - Augmentada de 10:000$, pelo augmento de extensão da linha. «Alugueis de casa». - Augmentada de 10:000$. Terceira divisão «Praticantes de foguistas, graxeiros, etc., etc.» - Augmentada de 50:000$, por causa de augmento de trens. «Officinas e depositos». - Augmentada de 5:000$, para augmento do pessoal no Deposito e officinas de Sete Lagôas. «Pessoal operario de todas as officinas do Engenho de Dentro. «Gratificações, etc., etc.» - Augmentada de 60:000$, por insufficiencia de verba. Para acquisição de carros de luxo, dormitorio, salões e restaurants, 1.750:000$000.........................

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
43.783:562$760
 
  II. Estrada de Ferro Oeste de Minas - Augmentada de 3.000:000$, para «Material e construcções novas, inclusive a ligação a Santa Cruz»................................... 5.428:000$000  
  III. Prolongamento da Estrada de Ferro de Lorena a Piquete até a cidade de Itajubá, em Minas Geraes......................................... 1.000:000$000  

Obras federaes nos Estados - Augmentada de 100:000$ a consignação «Portos e rios de Santa Catharina», para as obras do canal da Laguna de porto Alegre augmentada de 150:000$ a consignação «Porto de Cabedello». - Augmentada de 200:000$ a consignação «Porto do Maranhão» para installação e custeio do serviço de dragagem do porto de São Luiz, no Estado do Maranhão e prolongamento do cáes da Sagração até a praia da Madre de Deus, serviço que será feito por administração até iniciar-se o da construcção do referido porto, a que ficará incorporado; augmentada de 100:000$, para acquisição de uma draga afim de se proceder á desobstrucção dos canaes da lagôa de Araruama, nos municipios de S. Pedro da Aldeia e de Cabo Frio, inclusive o custeio desse serviço........

2.602:000$000  
Inspectoria das obras contra as seccas - Elevada a 3.336:000$, assim discriminadas:

Execução de obras no Ceará e Piauhy (minimo para o anno) - Acarapé, 500:000$; Santo Antonio das Russas, 150:000$; Canindé, 60:000$; Acarahú-mirim (augmento do sangradouro e conservação), 30:000$; Quixadá (reconstrucção, canaes), 50:000$; São Pedro de Timbaúba, 110:000$; Açudes em S. Raymundo Nonato, 100:000$000.

Execução de obras no Rio Grande do Norte e Parahyba (minimo para o anno) - Ceará-mirim, 120:000$; Soledade, 150:000$; Bodocongó, 100:000$; Gargalheira ou Passagem Funda, 220:000$; Páo dos Ferros, 130:000$000.

Execução de obras na Bahia (minimo para o anno) - Açudes e outras obras (inicio), 200:000$; Poços no Piauhy (minimo para o anno) - 4 turmas perfuradoras, 50:000$; Poços no Ceará (minimo para o anno) - 6 turmas perfuradoras, 72:000$; Poços no Rio Grande (minimo para o anno) - 3 turmas perfuradoras, 36:000$; Poços na Parahyba (minimo para o anno) perfuradoras, 36:000$; Poços em Pernambuco (minimo para o anno) 2 turmas perfuradoras, 24:000$; Poços na Bahia (minimo para o anno) - 4 turmas perfuradoras, 50:000$; Serviços diversos (minimo para o anno) - Continuação de levantamentos topographicos em Pernambuco, Piauhy e Bahia, 50:000$; continuação do serviço de florestamento - Horto em Quixadá, 60:000$; continuação do estudo de aguas subterraneas - Profissional contractado por dous annos, 50:000$; pessoal e turmas para projectos de açude - na 1ª secção - Piauhy e Ceará, 200:000$; na 2ª secção - Rio Grande e Parahyba, 200:000$; na 3ª secção - Pernambuco e Bahia, 200:000$; na 4ª secção - Sergipe, Alagôas e norte de Minas, 100:000$; pessoal e despezas geraes na séde, 88:000$; material, 200:000$000........................

3.336:000$000  
Repartição de Aguas, Esgostos e Obras Publicas - Destaquem-se 500:000$ para o abastecimento de agua da estrada Marechal Rangel, a partir do largo do Vaz Lobo, Matriz, Bica, Vigario Geral, Penha, Olaria e Bom-successo; e 250:000$ para a povoação da Pedra, em Guaratiba. Elevada a diaria dos guardas a 6$500.................................... 10.545:272$500  
10. Illuminação Publica da Capital Federal - Augmentada de 413:760$, ouro, e 413:760$, papel............................................... 1.710:000$000 1.550:000$000
11. Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro. - Supprima-se a declaração «Não estão comprehendidas na verba, etc.» e na consignação para «Fiscalização das Estradas de Ferro Madeira e Mamoré, etc.» accrescente-se: «São Luiz a Caxias, Timbó a Propriá, Central do Rio Grande do Norte, rêdes de viação Cearense, Sul-Mineira e Paraná-Santa Catharina, elevando-se o credito a 580:000$000......................... 1.463:600$000 1:200$000
12. Inspectoria Geral de Navegação - Pessoal - Augmentado de oito o numero de fiscaes, sendo um para cada uma das emprezas: Navegação de Pernambuco, C. Hapck & Comp., Mello & Comp., Barbosa & Tocantins, Mello Frota & Comp., Braga Sobrinho - ficando elevado o credito a 50:400$, visto ser de 28:800$ o augmento........................... 126:630$000 2:400$000
13. Fiscalização de serviços diversos. Accrescente-se: «Fiscalização das Obras do Porto do Pará» - Pessoal e material, 160:000$000. «Commissão fiscal dos trabalhos de saneamento e dragagem dos rios que desaguam na bahia do Rio de Janeiro» - Pessoal e material, 500:000$. «Fiscalização da «Amazon Telegraph Company», 12:000$000....... 797:900$000  
14. Empregados addidos Diminuida de 7:200$    
  Por ter fallecido um segundo official ............................................ 76:000$000  
15. Eventuaes ....................................................................................  150:000$000  
    110.556:473$516 9.988:314$516


Conteudo atualizado em 25/02/2021