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Art. 2º da Lei nº 11.930/2009

Leis Ordinárias - 11.930, de 22.4.2009 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.


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Artigo 2

Art. 2o  Fica instituída a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, que será realizada, anualmente, de 14 a 21 de dezembro. 

§ 1o  Durante a Semana, serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores. 

§ 2o  As ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME. 

§ 3o  A frase a ser difundida durante a Semana é: “Neste Natal, dê um presente a quem precisa de você para viver: cadastre-se como doador de medula”. 


Conteudo atualizado em 01/12/2021