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Art. 2º da Lei nº 11.905/2009

Leis Ordinárias - 11.905, de 20.1.2009 - Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.


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Artigo 2

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  20  de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2009


Conteudo atualizado em 04/06/2022