Artigo 12 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.491 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.491 - INSTITUI NORMAS ESPEClAIS PARA APLICAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTOS E ADICIONAIS CONCEDIDOS PARA PROMOVER E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA :




Artigo 12



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Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho.

J. M. Whitaker

Munhoz da Rocha.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.1955

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