Artigo 3 - MPs (2008) - 421, de 29.2.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 421, de 29.2.2008 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.




Artigo 3



Art. 3o  Fica revogada, a partir de 1o de março de 2008, a Lei no 11.498, de 28 de junho de 2007.

Brasília, 21 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
Luiz Marinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.2.2008 - Edição extra

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 09/05/2021