Artigo 8 - MPs (2006) - 308, de 29.6.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 308, de 29.6.2006 - Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.




Artigo 8



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Art. 8º Ficam revogados, a partir de 1º de setembro de 2006:

I - os arts. 6º a 8º e o Anexo III da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996;

II - o art. 1º da Lei nº 10.874, de 1º de junho de 2004;

III - o art. 4º e o Anexo da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001 ; e

IV - os arts. 24, 26 e os Anexos VI e VII da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005.

Brasília, 29 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2006

ANEXO I

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL

Em R$

CARGO

CATEGORIA

VIGÊNCIA

A PARTIR DE 1 º SET 06

Delegado de Polícia do Distrito Federal

ESPECIAL

15.391,48

PRIMEIRA

14.217,69

SEGUNDA

12.163,46

TERCEIRA

10.862,14

ANEXO II

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Em R$

CARGO

CATEGORIA

VIGÊNCIA

A PARTIR DE 1 º SET 06

Perito Criminal

Perito Médico-Legista

ESPECIAL

15.391,48

PRIMEIRA

14.217,69

SEGUNDA

12.163,46

TERCEIRA

10.862,14

ANEXO III

CARGO

CATEGORIA

VIGÊNCIA

A PARTIR DE 1 º SET 06

Agente de Polícia

Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial

Agente Penitenciário.

ESPECIAL

9.539,27

PRIMEIRA

7.693,60

SEGUNDA

6.500,00

TERCEIRA

6.200,00


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