Artigo 35 - MPs (2006) - 302, de 29.6.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 302, de 29.6.2006 - Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais- GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditor




Artigo 35



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Art. 35.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de  junho de 2006; 185o da Independência e 118o República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2006 e retificado em 5.7.2006 (Edição Extra)

ANEXO I

 

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

 

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA

ESPECIAL

III

II

I

C

VI

V

IV

III

II

I

B

VI

V

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

 

 

ANEXO II

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o DE OUTUBRO DE 2006

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Cargos de provimento efetivo, de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal da SUFRAMA

A

III

III

ESPECIAL

Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA

II

II

I

I

B

VI

VI

C

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

C

VI

VI

B

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

D

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

 

ANEXO III

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

 A PARTIR DE 1o DE OUTUBRO DE 2006

 EM R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

NÍVEL AUXILIAR

ESPECIAL

III

3.472,34

1.980,67

1.191,15

II

3.368,17

1.921,25

1.167,33

I

3.199,76

1.825,19

1.120,63

C

VI

3.103,77

1.770,43

1.098,22

V

3.010,66

1.717,32

1.076,26

IV

2.920,34

1.665,80

1.054,73

III

2.832,73

1.615,83

1.033,64

II

2.747,74

1.567,35

1.012,96

I

2.610,36

1.488,98

972,45

B

VI

2.532,05

1.444,31

953,00

V

2.456,08

1.400,98

933,94

IV

2.382,40

1.358,95

915,26

III

2.310,93

1.318,19

896,95

II

2.241,60

1.278,64

879,01

I

2.129,52

1.214,71

843,85

A

V

2.065,64

1.178,27

826,98

IV

2.003,67

1.142,92

810,44

III

1.943,56

1.108,63

794,23

II

1.885,25

1.075,37

778,34

I

1.828,69

1.043,11

762,78

 

ANEXO IV 

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR 

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR

ESPECIAL

III

II

I

C

VI

V

IV

III

II

I

B

VI

V

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

 

 

ANEXO V

 

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o DE OUTUBRO DE 2006

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Cargos de provimento efetivo, de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal da EMBRATUR

A

III

III

ESPECIAL

Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR

II

II

I

I

B

VI

VI

C

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

C

VI

VI

B

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

D

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

 

ANEXO VI

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

 A PARTIR DE 1o DE OUTUBRO DE 2006

 EM R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

NÍVEL AUXILIAR

ESPECIAL

III

3.472,34

1.980,67

1.191,15

II

3.368,17

1.921,25

1.167,33

I

3.199,76

1.825,19

1.120,63

C

VI

3.103,77

1.770,43

1.098,22

V

3.010,66

1.717,32

1.076,26

IV

2.920,34

1.665,80

1.054,73

III

2.832,73

1.615,83

1.033,64

II

2.747,74

1.567,35

1.012,96

I

2.610,36

1.488,98

972,45

B

VI

2.532,05

1.444,31

953,00

V

2.456,08

1.400,98

933,94

IV

2.382,40

1.358,95

915,26

III

2.310,93

1.318,19

896,95

II

2.241,60

1.278,64

879,01

I

2.129,52

1.214,71

843,85

A

V

2.065,64

1.178,27

826,98

IV

2.003,67

1.142,92

810,44

III

1.943,56

1.108,63

794,23

II

1.885,25

1.075,37

778,34

I

1.828,69

1.043,11

762,78

 

ANEXO VII

 QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE

UNIDADE ORGANIZACIONAL

NÍVEL DO CARGO

TOTAL

SUPERIOR

INTERMEDIÁRIO

AUXILIAR

Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP

1

2

1

4

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP

2

9

0

11

Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF

0

14

1

15

Secretaria de Gestão - SEGES/MP

4

13

0

17

Arquivo Nacional/CC/PR

113

265

7

385

Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP

95

117

3

215

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP

13

23

4

40

 

ANEXO VIII

 VALOR MÁXIMO DA GSISTE

EM R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO

Superior

1.620,00

Intermediário

1.140,00

Auxiliar

   570,00

 

ANEXO IX

 VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

EM R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO

Superior

6.520,00

Intermediário

4.560,00

Auxiliar

2.280,00

 

ANEXO X

 (Anexo VII-A da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001)

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP

EM R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

1o/07/2006

1o/07/2007

1o/07/2008

1o/07/2009

- Analista de Finanças e Controle

- Analista de Planejamento e Orçamento

- Analista de Comércio Exterior

- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

- Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

- Técnico de Planejamento e Pesquisa

- Demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

- Inspetor e Analista da CVM

- Analista Técnico da SUSEP

ESPECIAL

IV

5.632,61

5.857,91

6.092,23

6.335,92

III

5.461,18

5.679,63

5.906,82

6.143,09

II

5.302,12

5.514,20

5.734,77

5.964,16

I

5.147,69

5.353,60

5.567,74

5.790,45

C

III

4.722,65

4.911,56

5.108,02

5.312,34

II

4.585,08

4.768,48

4.959,22

5.157,59

I

4.451,54

4.629,60

4.814,78

5.007,37

B

III

4.083,98

4.247,34

4.417,23

4.593,92

II

3.965,03

4.123,63

4.288,58

4.460,12

I

3.849,54

4.003,52

4.163,66

4.330,21

A

III

3.737,44

3.886,94

4.042,42

4.204,12

II

3.628,57

3.773,71

3.924,66

4.081,65

I

3.522,88

3.663,80

3.810,35

3.962,76

 

ANEXO XI

 (Anexo VIII-A da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001)

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

 CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP

EM R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

1o/07/2006

1o/07/2007

1o/07/2008

1o/07/2009

- Técnico de Finanças e Controle

- Técnico de Planejamento e Orçamento

- Cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

- Cargos efetivos de nível intermediário de Agente Executivo da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e demais cargos de nível intermediário da SUSEP (atividades de controle, regulação e fiscalização dos mercados de valores mobiliários, seguros, previdência privada e capitalização do quadro permanente da CVM e da SUSEP)

ESPECIAL

IV

2.570,42

2.673,24

2.780,17

2.891,38

III

2.495,54

2.595,36

2.699,17

2.807,14

II

2.422,87

2.519,78

2.620,57

2.725,39

I

2.352,30

2.446,39

2.544,25

2.646,02

C

III

2.158,08

2.244,40

2.334,18

2.427,55

II

2.095,20

2.179,01

2.266,17

2.356,82

I

2.034,19

2.115,56

2.200,18

2.288,19

B

III

1.866,23

1.940,88

2.018,52

2.099,26

II

1.811,88

1.884,36

1.959,73

2.038,12

I

1.759,12

1.829,48

1.902,66

1.978,77

A

III

1.707,86

1.776,17

1.847,22

1.921,11

II

1.658,12

1.724,44

1.793,42

1.865,16

I

1.609,81

1.674,20

1.741,17

1.810,82

 

ANEXO XII

 (Anexo IV da Lei no 11.094, de 13 de janeiro de 2005)

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

 CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

EM R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

1o/07/2006

1o/07/2007

1o/07/2008

1o/07/2009

A

III

1.182,20

1.229,49

1.278,67

1.329,82

II

1.132,84

1.178,15

1.225,28

1.274,29

I

1.085,54

1.128,96

1.174,12

1.221,08

B

VI

1.040,36

1.081,97

1.125,25

1.170,26

V

997,03

1.036,91

1.078,39’

1.121,53

IV

955,60

993,82

1.033,57

1.074,91

III

915,88

952,52

990,62

1.030,24

II

877,87

912,98

949,50

987,48

I

841,46

875,12

910,12

946,52

C

VI

824,64

857,63

891,94

927,62

V

808,14

840,47

874,09

909,05

IV

791,98

823,66

856,61

890,87

III

776,14

807,19

839,48

873,06

II

760,62

791,04

822,68

855,59

I

745,40

775,22

806,23

838,48

D

V

730,50

759,72

790,11

821,71

IV

715,88

744,52

774,30

805,27

III

701,57

729,63

758,82

789,17

II

687,54

715,04

743,64

773,39

I

673,79

700,74

728,77

757,92

 

 

ANEXO XIII

 (Anexo I da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002)

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DIPLOMATA

 

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2006

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2007

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2009

Ministro de Primeira Classe

Ministro de Primeira Classe

5.632,61

5.857,91

6.092,23

6.335,92

Ministro de Segunda Classe

Ministro de Segunda Classe

5.468,04

5.686,76

5.914,23

6.150,80

Conselheiro

Conselheiro com CAE (1)

5.154,14

5.360,31

5.574,72

5.797,71

Conselheiro

4.955,90

5.154,14

5.360,30

5.574,71

Primeiro Secretário

Primeiro Secretário

4.671,41

4.858,27

5.052,60

5.254,70

Segundo Secretário

Segundo Secretário com CAD (2)

4.403,26

4.579,39

4.762,57

4.953,07

Segundo Secretário

4.275,00

4.446,00

4.623,84

4.808,79

Terceiro Secretário

Terceiro Secretário com PROFA (3)

4.150,48

4.316,50

4.489,16

4.668,73

Terceiro Secretário

3.904,94

4.061,14

4.223,58

4.392,53

(1) CAE – Curso de Altos Estudos

(2) CAD – Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas

(3) PROFA – Programa de Formação e Aperfeiçoamento

 

ANEXO XIV

 (Anexo II da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE OFICIAL DE CHANCELARIA

 EM R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2006

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2007

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2009

Oficial de Chancelaria

ESPECIAL

V

2.883,96

2.999,32

3.119,29

3.244,06

IV

2.784,50

2.895,88

3.011,72

3.132,18

III

2.704,66

2.812,85

2.925,36

3.042,37

II

2.687,76

2.795,27

2.907,08

3.023,36

I

2.655,30

2.761,51

2.871,97

2.986,85

A

VII

2.521,57

2.622,43

2.727,33

2.836,42

VI

2.494,05

2.593,81

2.697,56

2.805,47

V

2.467,34

2.566,03

2.668,67

2.775,42

IV

2.441,44

2.539,10

2.640,66

2.746,29

III

2.416,25

2.512,90

2.613,42

2.717,95

II

2.391,86

2.487,53

2.587,04

2.690,52

I

2.368,13

2.462,86

2.561,37

2.663,82

INICIAL

VIII

2.289,43

2.381,01

2.476,25

2.575,30

VII

2.268,65

2.359,40

2.453,77

2.551,92

VI

2.248,53

2.338,47

2.432,01

2.529,29

V

2.228,98

2.318,14

2.410,86

2.507,30

IV

2.209,97

2.298,37

2.390,30

2.485,92

III

2.105,93

2.190,17

2.277,77

2.368,88

II

2.090,45

2.174,07

2.261,03

2.351,47

I

2.075,41

2.158,43

2.244,76

2.334,55

 

ANEXO XV

 (Anexo III da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002)

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

 

EM R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2006

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2007

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2009

Assistente de Chancelaria

ESPECIAL

V

1.169,65

1.216,44

1.265,09

1.315,70

IV

1.091,55

1.135,21

1.180,62

1.227,85

III

1.051,48

1.093,54

1.137,28

1.182,77

II

1.013,03

1.053,55

1.095,69

1.139,52

I

1.006,73

1.047,00

1.088,88

1.132,43

A

VII

888,93

924,49

961,47

999,93

VI

857,35

891,64

927,31

964,40

V

827,06

860,14

894,55

930,33

IV

798,21

830,14

863,34

897,88

III

770,45

801,27

833,32

866,65

II

743,98

773,74

804,69

836,88

I

718,58

747,32

777,22

808,30

INICIAL

VIII

653,95

680,11

707,31

735,60

VII

632,33

657,62

683,93

711,29

VI

611,68

636,15

661,59

688,06

V

591,89

615,57

640,19

665,80

IV

572,88

595,80

619,63

644,41

III

495,81

515,64

536,27

557,72

II

480,78

500,01

520,01

540,81

I

466,4

485,06

504,46

524,64

 

 

ANEXO XVI

 GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB

 EM R$

CLASSE

VALOR DA GEASEB A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2006

ESPECIAL

450,00

A

400,00

INICIAL

300,00

 

ANEXO XVII

 VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM

 a) Quadro I

OFICIAIS

POSTO

VIGÊNCIA

1o JUL 2006

1o DEZ 2006

SUPERIORES

CORONEL

1.328,97

2.163,28

TENENTE CORONEL

1.278,32

2.080,83

MAJOR

1.087,82

1.770,74

INTERMEDIÁRIOS

CAPITÃO

895,72

1.458,04

SUBALTERNOS

PRIMEIRO TENENTE

745,27

1.213,15

SEGUNDO TENENTE

693,89

1.129,51

 b) Quadro II

PRAÇAS

GRADUAÇÃO

VIGÊNCIA

1o JUL 2006

1o DEZ 2006

ESPECIAIS

ASPIRANTE A OFICIAL

606,65

987,50

CADETE - ÚLTIMO ANO

227,86

370,91

CADETE - DEMAIS ANOS

180,07

293,11

GRADUADAS

SUBTENENTE

589,83

960,11

PRIMEIRO SARGENTO

521,99

849,69

SEGUNDO SARGENTO

418,01

680,43

TERCEIRO SARGENTO

379,28

617,39

CABO

293,72

478,11

DEMAIS PRAÇAS

SOLDADO PRIMEIRA CLASSE

266,12

433,19

SOLDADO SEGUNDA CLASSE

180,07

293,11


Conteudo atualizado a mais de um ano.