Artigo 8 - MPs (2006) - 295, de 29.5.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 295, de 29.5.2006 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargo




Artigo 8



Art. 8º O Anexo da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo V desta Medida Provisória, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006.


Conteudo atualizado em 14/05/2021