Artigo 5 - MPs (2003) - 151, de 18.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 151, de 18.12.2003 - Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, 18 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2003


Conteudo atualizado em 12/04/2021