Artigo 3 - MPs (2003) - 149, de 16.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 149, de 16.12.2003 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.




Artigo 3



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Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.2003


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