Artigo 1 - MPs (2003) - 140, de 25.11.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 140, de 25.11.2003 - Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criado o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira.

       
Conteudo atualizado em 12/05/2021