Artigo 13 - MPs (2003) - 131, de 25.9.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 131, de 25.9.2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.




Artigo 13



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Art. 13.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2003 e republicado em 26.9.2003 - Edição extra


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