Artigo 23 - MPs (2003) - 124, de 11.7.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 124, de 11.7.2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.




Artigo 23



Art. 23. Revoga-se o art. 4o da Lei no 10.693, de 25 de junho de 2003.

        Brasília, 11 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Guido Mantega
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2003

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR

(em R$)

Especialista em Geoprocessamento

Especialista em Recursos Hídricos

Analista Administrativo - Agência Nacional de Águas

Especial

III

5.151,00

II

4.970,41

I

4.790,03

B

V

4.403,49

IV

4.223,10

III

4.042,72

II

3.862,33

I

3.681,94

A

V

3.295,41

IV

3.115,02

III

2.934,64

II

2.754,25

I

2.573,86

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

VALOR

(em R$)

Agente Penitenciário Federal

Especial

306,72

Primeira

281,60

Segunda

240,00