Artigo 3 - MPs (2002) - 31, de 15.2.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 31, de 15.2.2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3°  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

       
Conteudo atualizado em 21/05/2021