Decretos (2015) - 8.504, de 18.8.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.504, de 18.8.2015 - 8.504, de 18.8.2015 Publicado no DOU de 19.8.2015 Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.




Decreto nº 8504

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.504, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

 

Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 18 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2015

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