Decretos - 8.532, de 30.9.2015 - 8.532, de 30.9.2015 Publicado no DOU de 1º.10.2015 - Edição ExtraAltera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

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Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.532, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 51, § 1º , e art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1 o Os Anexos VIII, IX e XI ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

ANEXO I

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2015

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

( Anexo VIII ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 )

						R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO				PREVISTO		TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	154.299	145.855	130.069	136.275	154.993	183.342	904.833
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	143.172	133.762	117.358	122.216	142.620	151.885	811.012
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	5.920	4.721	3.105	5.866	6.385	3.348	29.346
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.835	1.816	1.807	1.812	1.773	2.801	11.843
CONCESSÕES E PERMISSÕES	360	687	2.941	1.488	482	12.293	18.252
DEMAIS	3.013	4.868	4.857	4.893	3.733	13.015	34.380
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	62.710	68.797	64.920	65.159	65.077	86.735	413.398
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	52.906	57.490	55.920	56.648	56.906	74.189	354.060
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.145	3.005	2.984	2.953	2.956	3.253	19.297
FONTES PRÓPRIAS	2.628	2.035	3.040	2.314	2.095	2.614	14.725
DEMAIS	3.031	6.267	2.976	3.244	3.120	6.678	25.316

TOTAL	217.009	214.652	194.989	201.433	220.070	270.077	1.318.231
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO II

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2015

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

( Anexo IX ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 )

							R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO				PREVISTO		TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	6.282	7.162	6.070	6.789	7.046	6.708	40.058
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	18	12	15	22	11	17	95
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	8.437	7.702	7.651	7.816	8.565	9.138	49.309
I.P.I. - FUMO	1.704	401	785	827	903	1.069	5.688
I.P.I. - BEBIDAS	572	497	411	314	311	296	2.401
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	672	886	676	801	1.001	992	5.028
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.616	3.017	2.730	2.954	2.990	2.843	17.151
I.P.I. - OUTROS	2.873	2.901	3.049	2.920	3.360	3.938	19.041
IMPOSTO SOBRE A RENDA	59.547	56.976	47.481	41.247	44.547	58.105	307.903
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.280	8.761	5.560	4.333	4.250	3.486	28.671
I.R. - PESSOA JURÍDICA	28.331	18.983	12.180	16.558	17.842	21.603	115.496
I.R. - RETIDO NA FONTE	28.936	29.232	29.741	20.356	22.455	33.016	163.737
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	16.541	15.943	12.358	9.399	9.419	12.238	75.898
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	6.664	7.101	11.183	6.047	7.278	13.814	52.087
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	3.992	3.832	4.678	3.271	4.067	5.177	25.018
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.740	2.356	1.522	1.638	1.691	1.787	10.734
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.303	5.653	6.054	5.966	5.709	6.215	34.900
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	27	42	37	46	840	171	1.162
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.886	32.780	32.500	33.830	36.219	35.866	206.081
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.322	8.619	8.794	8.792	9.359	9.231	54.117
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.023	11.246	7.033	9.250	10.601	9.227	63.380
CIDE - COMBUSTÍVEIS	3	(18)	494	935	1.031	1.035	3.481
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	29	25	27	28	111	94	314
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	3.295	3.562	1.204	7.495	18.579	16.077	50.212
RECEITAS DE LOTERIAS	947	756	707	851	815	980	5.055
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	504	462	417	453	574	616	3.025
DEMAIS	1.845	2.344	80	6.190	17.191	14.481	42.131

RECEITA ADMINISTRADA	143.172	133.762	117.358	122.216	142.620	151.885	811.012

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2015

( Anexo XI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 )

	R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL	964.171
1.1 Receita Administrada pela RFB	811.012
1.2 Receitas Não Administradas	153.158

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	206.657
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	166.852
2.2 Demais	39.805

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	757.514

4. DESPESAS	669.501
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	236.209
4.2 Outras Correntes e de Capital	433.293
4.2.1 Não Discricionárias	186.905
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	246.388

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	88.012

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(82.181)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	354.060
6.2 Benefícios da Previdência	436.241

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	5.831

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	5.831

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