Decretos (2015) - 8.452, de 19.5.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.452, de 19.5.2015 - 8.452, de 19.5.2015 Publicado no DOU de 20.5.2015 Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.




Decreto nº 8452

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.452, DE 19 DE MAIO DE 2015

 

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 93 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, 

DECRETA: 

Art. 1º O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo. 

Art. 2º O saldo remanescente de que trata o art. 1º poderá ser utilizado no exercício de 2015, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de  maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2015

ANEXO

Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014

Finalidade

Provimentos ordinários de cargos e funções

Provimento de cargos e funções para substituição de terceirizados

Saldo Remanescente

21.353

4.562

 *