Artigo 1 - MPs (2014) - 643, de 24.4.2014 - Vade Mecum On-line
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MPs - 643, de 24.4.2014 - Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.




Artigo 1



Art. 1o  A Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 14.  ........................................................................

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§ 5o  Excepcionalmente, o mandato do Diretor-Geral poderá ser estendido por dois anos, a critério do Poder Concedente.” (NR)