MPs (2014) - 659, de 10.11.2014 - Vade Mecum On-line

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MPs - 659, de 10.11.2014 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.




MEDIDA PROVISÓRIA Nº 659, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.

Exposição de motivos

Vigência encerrada
Texto para impressão

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00 (um bilhão, setecentos e setenta e três milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e doze reais), na forma do Anexo.

Art. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2014

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

25.000.000

Atividades

07 212

2057 20X0

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

25.000.000

07 212

2057 20X0 6500

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior (Crédito Extraordinário)

25.000.000

F

3

2

80

0

388

25.000.000

TOTAL – FISCAL

25.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

66.600.000

Projetos

05 153

2058 14VW

Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

66.600.000

05 153

2058 14VW 6500

Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário)

66.600.000

F

3

2

90

0

388

50.770.000

F

4

2

90

0

388

15.830.000

TOTAL – FISCAL

66.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.600.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.681.469.612

Operações Especiais

28 846

0909 000K

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de que tratam as Leis nº 12.096/09 e 12.409/11

1.476.460.293

28 846

0909 000K 6500

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de que tratam as Leis nº 12.096/09 e 12.409/11 - Nacional (Crédito Extraordinário)

1.476.460.293

F

3

1

90

0

188

1.476.460.293

28 846

0909 00FS

Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011)

205.009.319

28 846

0909 00FS 6501

Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) - Nacional (Crédito Extraordinário)

205.009.319

F

3

1

90

0

188

205.009.319

TOTAL – FISCAL

1.681.469.612

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.681.469.612

*


Conteudo atualizado em 28/11/2021