Artigo 2 - MPs (2014) - 638, de 17.01.2014 - Vade Mecum On-line
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MPs




MPs - 638, de 17.01.2014 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.




Artigo 2



Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Dyogo Henrique de Oliveir
Fernando Damata Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2014

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