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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.5.1997 - Decreto de27.5.1997 Publicado no DOU de 28.5.1997 Renova a concessão da Rádio Colméia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renato Navarro Guerreiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.1997


Conteudo atualizado em 26/04/2024