Decreto de9.1.1997 - Decreto de9.1.1997 Publicado no DOU de 10.1.1997 Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1996, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Decretos Não Numerados - Decreto de9.1.1997 - Decreto de9.1.1997 Publicado no DOU de 10.1.1997 Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1996, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Artigo 2

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de janeiro de 1997; 176° da Independência e 109° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Délio de Assis Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.1997

Conteudo atualizado em 26/04/2024