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Artigo 4
Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor em 1º de agosto de 2004.
Brasília, 1º de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Palocci Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.4.2004