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Códigos



Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 1590



Art. 1.590. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes.

SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco

CAPÍTULO I
Disposições Gerais