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Art. 1.775-A do Código Civil




Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 1775-A



Art. 1.775-A.  Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)