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Art. 480 do Código Civil




Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 480



Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.