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Art. 8º do Código Civil




Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 8



Art. 8 o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.