Códigos - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas
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Artigo 48
Art. 48 - Considera-se ambiciosa, a lavra conduzida sem observância do plano pré-estabelecido, ou efetuada de modo a impossibilitar o ulterior aproveitameto econômico da jazida.
