Art. 71 do Código de Minas (Decreto-Lei nº 227/1967): texto atualizado

Códigos - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas

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Artigo 71

Art. 71. Ao trabalhador que extrai substâncias minerais úteis, por processo rudimentar e individual de mineração, garimpagem, faiscação ou cata, denomina-se genèricamente, garimpeiro. (Renumerado do Art. 72 para Art. 71 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)