Artigo 98 - Código de Minas - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Vade Mecum On-line

Códigos




Códigos - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas




Artigo 98



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 98. Esta Lei entrará em vigor no dia 15 de março de 1967, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Octavio Bulhões
Mauro Thibau
Edmar de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.1967.

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado a mais de um ano.