Art. 145 do Código Penal Militar

Turbação de objeto ou documento

        Art. 145. Suprimir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporàriamente, objeto ou documento concernente à segurança externa do Brasil:

        Pena - reclusão, de três a oito anos.

        Resultado mais grave

        § 1º Se o fato compromete a segurança ou a eficiência bélica do país:

        Pena - Reclusão, de dez a vinte anos.

        Modalidade culposa

        § 2º Contribuir culposamente para o fato:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.