Art. 157 do Código Penal Militar

Violência contra superior

        Art. 157. Praticar violência contra superior:

        Pena - detenção, de três meses a dois anos.

        Formas qualificadas

        § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

        Pena - reclusão, de três a nove anos.

        § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

        § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

        § 4º Se da violência resulta morte:

        Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

        § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.