Art. 200 do Código Penal Militar

Omissão de providências para salvar comandados

        Art. 200. Deixar o comandante, em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, colisão, ou outro perigo semelhante, de tomar tôdas as providências adequadas para salvar os seus comandados e minorar as conseqüências do sinistro, não sendo o último a sair de bordo ou a deixar a aeronave ou o quartel ou sede militar sob seu comando:

        Pena - reclusão, de dois a seis anos.

        Modalidade culposa

        Parágrafo único. Se a abstenção é culposa:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.