Art. 208 do Código Penal Militar

Genocídio

        Art. 208. Matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial dêsse grupo:

        Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.

        Casos assimilados

        Parágrafo único. Será punido com reclusão, de quatro a quinze anos, quem, com o mesmo fim:

        I - inflige lesões graves a membros do grupo;

        II - submete o grupo a condições de existência, físicas ou morais, capazes de ocasionar a eliminação de todos os seus membros ou parte dêles;

        III - força o grupo à sua dispersão;

        IV - impõe medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

        V - efetua coativamente a transferência de crianças do grupo para outro grupo.