Art. 261 do Código Penal Militar

Dano qualificada

        Art. 261. Se o dano é cometido:

        I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

        II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

        III - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável:

        Pena - reclusão, até quatro anos, além da pena correspondente à violência.