Art. 286 do Código Penal Militar

Arremêsso de projétil

        Art. 286. Arremessar projétil contra veículo militar, em movimento, destinado a transporte por terra, por água ou pelo ar:

        Pena - detenção, até seis meses.

        Forma qualificada pelo resultado

        Parágrafo único. Se do fato resulta lesão corporal, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; se resulta morte, a pena é a do homicídio culposo, aumentada de um têrço.