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Art. 295 do Código Penal Militar

Códigos - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar


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Artigo 295

Fornecimento de substância nociva

        Art. 295. Fornecer às fôrças armadas substância alimentícia ou medicinal corrompida, adulterada ou falsificada, tornada, assim, nociva à saúde:

        Pena - reclusão, de dois a seis anos.

        Modalidade culposa

        Parágrafo único. Se o crime é culposo:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.