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Art. 304 do Código Penal Militar

Códigos - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar


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Artigo 304

Peculato mediante aproveitamento do êrro de outrem

        Art. 304. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por êrro de outrem:

        Pena - reclusão, de dois a sete anos.