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Art. 321 do Código Penal Militar

Códigos - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar


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Artigo 321

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

        Art. 321. Extraviar livro oficial, ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

        Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o fato não constitui crime mais grave.