Art. 330 do Código Penal Militar

Abandono de cargo

        Art. 330. Abandonar cargo público, em repartição ou estabelecimento militar:

        Pena - detenção, até dois meses.

        Formas qualificadas

        § 1º Se do fato resulta prejuízo à administração militar:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        § 2º Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

        Pena - detenção, de um a três anos.