Códigos - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar
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Artigo 348
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Art. 348. Fazer pela imprensa, rádio ou televisão, antes da intercorrência de decisão definitiva em processo penal militar, comentário tendente a exercer pressão sôbre declaração de testemunha ou laudo de perito:
Pena - detenção, até seis meses.
