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Art. 356 do Código Penal Militar

Códigos - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar


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Artigo 356

Favor ao inimigo

        Art. 356. Favorecer ou tentar o nacional favorecer o inimigo, prejudicar ou tentar prejudicar o bom êxito das operações militares, comprometer ou tentar comprometer a eficiência militar:

        I - empreendendo ou deixando de empreender ação militar;

        II - entregando ao inimigo ou expondo a perigo dessa conseqüência navio, aeronave, fôrça ou posição, engenho de guerra motomecanizado, provisões ou qualquer outro elemento de ação militar;

        III - perdendo, destruindo, inutilizando, deteriorando ou expondo a perigo de perda, destruição, inutilização ou deterioração, navio, aeronave, engenho de guerra motomecanizado, provisões ou qualquer outro elemento de ação militar;

        IV - sacrificando ou expondo a perigo de sacrifício fôrça militar;

        V - abandonando posição ou deixando de cumprir missão ou ordem:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.