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Art. 360 do Código Penal Militar

Códigos - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar


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Artigo 360

Aliciação de militar

        Art. 360. Aliciar o nacional algum militar a passar-se para o inimigo ou prestar-lhe auxílio para êsse fim:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.