Códigos - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar
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Artigo 403
Lesão leve
Art. 403. Praticar, em presença do inimigo, crime definido no art. 209:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Lesão grave § 1º No caso do § 1° do art. 209: Pena - reclusão, de quatro a dez anos. § 2º No caso do § 2º do art. 209: Pena - reclusão, de seis a quinze anos. Lesões qualificadas pelo resultado § 3º No caso do § 3º do art. 209: Pena - reclusão, de oito a vinte anos no caso de lesão grave; reclusão, de dez a vinte e quatro anos, no caso de morte. Minoração facultativa da pena § 4º No caso do § 4º do art. 209, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um têrço. § 5º No caso do § 5º do art. 209, o juiz pode diminuir a pena de um têrço.
