Art. 72 do Código Penal Militar

        Art. 72. São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

        Circunstância atenuantes

        I - ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos;

        II - ser meritório seu comportamento anterior;

        III - ter o agente:

        a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;

        b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;

        c) cometido o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

        d) confessado espontâneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem;

        e) sofrido tratamento com rigor não permitido em lei. Não atendimento de atenuantes

        Parágrafo único. Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.