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Art. 130 do Código de Processo Penal Militar

Códigos - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar


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Artigo 130

Motivação do despacho

        Art. 130. O juiz que se declarar suspeito ou impedido motivará o despacho.

        Suspeição de natureza íntima

        Parágrafo único. Se a suspeição fôr de natureza íntima, comunicará os motivos ao auditor corregedor, podendo fazê-lo sigilosamente.